Contrato de Prestação de Serviços / Termos de Uso
Bem-vindo à plataforma ACESSO POSITIVO. O presente documento estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site ACESSOPOSITIVO.COM.
Ao criar uma conta e utilizar nossas ferramentas de consulta de CPF, CNPJ, veículos, protesto de dívidas e notificação extrajudicial, o usuário concorda integralmente com as cláusulas descritas neste termo.
Objeto do Contrato
A ACESSO POSITIVO atua como plataforma intermediária, disponibilizando acesso a informações de crédito, restrições financeiras e serviços de cobrança, conectando usuários a fontes de dados seguras e parceiros credenciados.
Aceitação dos Termos
O simples acesso e navegação no site implica na aceitação tácita dos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
Direitos e Obrigações
São direitos do usuário: acessar a plataforma de acordo com os recursos contratados, ter suporte técnico e utilizar os créditos adquiridos. São deveres do usuário: fornecer dados cadastrais verdadeiros, manter a confidencialidade de sua senha, utilizar o sistema de forma ética e não comercializar ou repassar as informações obtidas a terceiros.
Responsabilidades
A ACESSO POSITIVO se responsabiliza pela integridade das informações recebidas de suas fontes, mas não se responsabiliza pela exatidão ou data de atualização dos dados fornecidos por terceiros. O usuário é o único responsável pela decisão de conceder ou não crédito com base nas consultas realizadas.
Sigilo e Proteção de Dados
A ACESSO POSITIVO preza pela segurança das informações de seus usuários, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para a finalidade de prestação dos serviços contratados, não sendo compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.
Pagamento e Créditos
Os créditos adquiridos para realização de consultas possuem validade indeterminada, não expiram e são deduzidos conforme a utilização. As formas de pagamento disponíveis incluem boleto bancário, cartão de crédito e PIX. Não há direito a reembolso, salvo em caso de paralisação técnica do serviço por prazo superior a 30 dias.
Disposições Gerais
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. O Foro da Comarca de Itararé, Estado de São Paulo, é o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento. A ACESSO POSITIVO se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada no site. Para ler o contrato na íntegra, consulte a seção "Contrato de Prestação de Serviços" no rodapé do site.